Termos de Uso

1. O que este documento regula

Estes termos regulam o uso do site www.centraldopacote.xyz e de todas as funcionalidades do Central do Pacote. Ao usar o serviço, você concorda com eles. Se não concordar, não use.

2. O que o serviço faz

O Central do Pacote consulta e organiza informações de status de encomendas a partir de código de rastreio, montando um painel por código, e oferece uma área logada para guardar códigos e registrar pedidos de alerta.

Os pedidos de alerta ficam registrados como pendentes e dependem de ativação manual da equipe.

3. O que o serviço não é

• Não somos transportadora nem operador postal, e não realizamos coleta, transporte ou entrega.
• Não temos vínculo, convênio ou representação com nenhuma empresa de entregas.
• Não conseguimos liberar objeto retido, alterar endereço, acelerar entrega ou resolver taxa de importação.
• Não garantimos que a informação exibida esteja completa ou atualizada no instante da consulta: a origem do dado é externa a nós.

4. Conta

A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com suas credenciais. Avise pelo canal de contato se suspeitar de acesso indevido.

Você pode encerrar a conta quando quiser. Encerrada a conta, encomendas salvas e pedidos de alerta associados são removidos nos prazos da política de privacidade.

5. Uso aceitável

Ao usar o serviço, você se compromete a não:

• Automatizar consultas em volume capaz de degradar o serviço para outras pessoas.
• Tentar burlar limites técnicos, acessar áreas restritas ou explorar falhas sem comunicá-las antes.
• Usar o serviço para perseguir, importunar ou vigiar terceiros sem autorização deles.
• Enviar, pelo formulário de contato, conteúdo ilícito, ofensivo ou publicitário não solicitado.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, com aviso sempre que possível.

6. Planos e pagamento

A consulta de código é e continuará gratuita. Os planos pagos cobrem funcionalidades adicionais, descritas na página de planos com o preço vigente.

As assinaturas são mensais, sem fidelidade e sem multa de cancelamento. O cancelamento é pedido pelo canal de contato e produz efeito no ciclo seguinte; não há reembolso proporcional do ciclo em curso, salvo falha comprovada do serviço.

Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem apenas para ciclos futuros.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de infraestrutura ou indisponibilidade da fonte externa de dados. Não prometemos disponibilidade ininterrupta.

Na medida permitida em lei, não respondemos por perda decorrente de decisão tomada exclusivamente com base na informação exibida — como deslocar-se para receber uma entrega — nem por atraso, extravio ou avaria de encomenda, que são de responsabilidade de quem transporta.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

8. Propriedade intelectual

O nome Central do Pacote, a identidade visual, os textos e o código do site são nossos. Você pode usar o serviço normalmente, inclusive citar e enviar links, mas não pode copiar a interface, clonar o produto ou usar a marca de forma que sugira parceria inexistente.

9. Alterações e foro

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei; a data no topo indica a versão vigente e mudanças relevantes são avisadas no site.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.